ITCMD no desequilíbrio da meação em processo judicial
Nos casos de separação judicial, a regra é não há incidência de tributos de qualquer espécie. No entanto, restou pacificado no Tribunal...
Introdução ao Direito de Pensão de Alimentos Gravídicos
A noção de alimentos para o mundo jurídico consiste numa prestação destinada à satisfação das necessidades vitais para alguém que não...
