

Inova Simples: O Regime diferenciado para StartUps
O Inova Simples – muito além de se tratar apenas da criação de uma nova regulamentação tributária para determinado setor – prevê inovações r

ITCMD no desequilíbrio da meação em processo judicial
Nos casos de separação judicial, a regra é não há incidência de tributos de qualquer espécie. No entanto, restou pacificado no Tribunal...